ATENÇÃO, PARTE DOS CONTEÚDOS ABAIXO JÁ ESTÃO LIBERADOS O RESTANTE AO LONGO DO CURSO - Gravação com a Profa Bruna , Renato Pará e outros!
NOÇõES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União: dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República: Do Poder Legislativo: do processo legislativo: Da fiscalização contábil; financeira e orçamentária: Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho; dos Tribunais Regionais do Trabalho e 29Anexo 1 - EDITAL Nº 001/2023 . . ._1/2023 - Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regiao dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
NOÇõES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública, Princípios administrativos implícitos, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/1942 com Redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública, Poderes e deveres dos administradores públicos, Uso e abuso do poder, Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações) Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9784/1999 e alterações, Controle da administração pública, Classificações relativas ao controle da Administração Pública, Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14,133/2021, Contrato administrativo, Conceito, principais características e espécies, Formalização, execução e inexecução, Duração, prorrogação, renovação e extinção, Revisão e rescisão, Reajustamento, Convênios, Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Serviço público. Conceito. Classificação. Principios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal, Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar. Regimejurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações).
NOÇõES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, Gestão de resultados na produção de serviços públicos, Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação, Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional, Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.
NOÇõES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Princípios orçamentários. Plano Plurianual —— PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias —— LDO e Lei Orçamentária Anual — LOA. Receita pública e despesa pública. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal —— Lei Complementar nº 101/2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público =— MCASP, 9ª edição: Parte I— Procedimentos Contábeis Orçamentários,
GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas —- Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão e avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de Recursos Humanos (RH). Comportamento organizacional. Gestão de conflitos. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional, Diagnóstico organizacional, Análise dos ambientes interno e externo, Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública —— Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança, Motivação, Processo decisório e tipos de decisões,
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