NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (10 questões): Constituição: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos políticos, partidos políticos. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Tribunais e Juízes Eleitorais. 2 –
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL (15 questões): Órgãos da Justiça Eleitoral. Alistamento eleitoral. Partidos políticos: organização e funcionamento; prestação de contas; acesso gratuito ao rádio e à televisão. Fidelidade Partidária. Convenções para escolha de candidatos. Coligações. Registro de candidatos. Elegibilidade: conceito; condições. Inelegibilidades. Propaganda eleitoral. Sistema eleitoral. Representação proporcional. Seções eleitorais. Mesas receptoras. Polícia dos trabalhos eleitorais. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas nas campanhas eleitorais. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Diplomas. Nulidades da votação. Garantias eleitorais. Recursos. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Disposições penais. Crimes eleitorais. Disposições constitucionais aplicáveis. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965, e alterações posteriores). Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 18.5.1990, e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30.9.1997, e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19.9.1995, e alterações posteriores). Resolução TSE nº 22.610, de 25.10.2007, e alterações posteriores. Disposições constitucionais aplicáveis
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Controle administrativo, legislativo e judiciário. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2.6.1992, e alterações posteriores). Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções, recursos administrativos. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. Serviços públicos: conceito, classificação e requisitos. Serviço público centralizado e descentralizado. Domínio Público: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Responsabilidade Civil da Administração. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29.1.1999, e alterações posteriores). Normas aplicáveis aos servidores públicos federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e alterações posteriores); carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e alterações posteriores).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição e Ação. Partes e Procuradores. Ministério Público. Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça: competência, competência interna. Juiz. Auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicações, nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário. Recursos. Medidas cautelares: disposições gerais. Procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, produção antecipada de provas. Disposições constitucionais aplicáveis.
DIREITO PENAL Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da Justiça. Disposições constitucionais aplicáveis.
DIREITO PROCESSUAL PENAL Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Prova: disposições gerais, exame de corpo de delito e perícias em geral, interrogatório do acusado, testemunhas, documentos, busca e apreensão. Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações. Sentença. Nulidades. Recursos em geral. Execução das penas em espécie. Lei nº 9.099, de 26.9.1995, e alterações posteriores: Juizados Especiais Criminais: fase preliminar, disposições finais. Lei nº 10.259, de 12.7.2001, e alterações posteriores. Disposições constitucionais aplicáveis.
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