MATÉRIAS
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PROFESSORES E CARGA HORÁRIA PREVISTA.
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MATÉRIAS GERAIS PREF. PALHOÇA
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Português: Prof. Ricardo Russo ( Disponível e finalizado)
Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto. |
96h |
Noções de Informática – Prof. Washington ( Disponível e finalizado)
Noções de informática em nível de usuário: Digitação, formatação, edição e arquivo de textos. Conhecimentos básicos em nível de usuário dos programas: Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Power Point. Internet: Navegação e pesquisa. |
46h |
Matemática e Rac. Lógico - Prof. Alberto Preto (Já disponível )
Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; noções básicas de lógica; pesos e medidas; sistema métrico decimal. |
36h |
Atualidades Brasil e Mundo: - Profa. Bianca e Russo Born (Já disponível )
Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, cultura, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas. |
16h |
Aspectos Históricos e Geograficos de Palhoça - Profa Bianca (Já disponível )
O Município de Palhoça: localização, limites, área, população, economia, aspectos históricos e cultura popular. |
6h |
Ética no Serviço Público - Prof Karina (Já disponível )
Ética. Ética e moral. Os valores, a ética e a lei. Conduta ética. Ética profissional. Ética no serviço público. Ética e responsabilidade social. |
3h |
MATÉRIAS ESPECÍFICAS CARGO AUDITOR FISCAL OBRAS E POSTURAS |
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Específicas conteúdo: (Parte disponível e o restante ao longo do curso )
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da ordem econômica e financeira. Da autonomia dos Municípios.
- DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS: Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Processo Administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 96/2010 e suas alterações). Conhecimento sobre o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows e de lazer. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Licenças urbanísticas. Licenciamento ambiental. Instrumentos de medidas. Croquis de Medições. Poder de Polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença; autuação e infração administrativa, aplicação de multas, embargos administrativos.
- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município de Palhoça. Código de Posturas do Município de Palhoça. Plano Diretor do Município de Palhoça. Lei de zoneamento do Município de Palhoça.
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48H |
MATÉRIAS ESPECÍFICAS CARGO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS |
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Específicas conteúdo: (Parte disponível e o restante ao longo do curso )
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da Tributação e do Orçamento. Da ordem econômica e financeira. A autonomia dos Municípios.
- DIREITO ADMINISTRATIVO: Normas constitucionais sobre a Administração Pública. Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poder de Polícia na Administração Tributária. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Processo Administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 96/2010 e suas alterações).
- CONTABILIDADE: Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade ‐ CFC; Contabilidade Geral: conceito; objeto; finalidade; técnicas contábeis. Naturezas Jurídicas. Patrimônio: conceito, componentes, equação fundamental do patrimônio, representação gráfica dos estados patrimoniais; diferenciação entre capital e patrimônio. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício; demonstrações de lucros e prejuízos acumulados; demonstrações de mutações de patrimônio; demonstrações de origens e aplicação de recursos. Escrituração: conceito; métodos de escrituração; livros de escrituração; lançamento contábil; erros de escrituração e correções. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Demonstrações Financeiras: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstrações de lucros e prejuízos acumulados; demonstrações das mutações do patrimônio; demonstrações de origens e aplicação de recursos. Operações com serviços: apuração contábil e extra contábil. Análise das Demonstrações Financeiras: análise vertical e horizontal, índices: liquidez, endividamento, rotatividade e rentabilidade.
- DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Pessoas naturais e jurídicas. Atos e negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Posse. Propriedade. Contratos e atos unilaterais. Contratos em espécie. A atividade empresarial. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. O comércio eletrônico.
- DIREITO TRIBUTÁRIO: O Sistema Tributário Nacional. Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos – modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário: exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção: isenções: unilaterais, bilaterais,subjetivas e–objetivas. Incidência e não‐ incidência. Bitributação e “bis in idem”. Parafiscalidade e extrafiscalidade. Normas gerais de direito financeiro e tributário. Tributos e outras receitas municipais. Imposto Predial Urbano (IPTU): incidência, base de cálculo e contribuinte. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI): incidência, base de cálculo e contribuinte. Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISS): incidência, base de cálculo e contribuinte. Tributos comuns: taxas diversas e contribuição de melhoria. Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; isenções tributárias; do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Poder de Polícia na Administração Tributária: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao Poder de Polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autuação e infração administrativa, aplicação de multas e outras sanções, embargos administrativos. Legislação tributária do Município de Palhoça.
- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município de Palhoça. Código Tributário Nacional. Lei Complementar nº 157/2016. Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 1º a 41). Lei Complementar nº 128/2008 e suas alterações. Código Tributário Municipal.
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48H |