MATÉRIAS
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PROFESSORES E CARGA HORÁRIA PREVISTA.
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MATÉRIAS GERAIS PREF. PALHOÇA
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Português: Prof. Ricardo Russo ( Disponível e finalizado)
Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Redação. Compreensão e interpretação de texto. |
96h |
Noções de Informática – Prof. Washington ( Disponível e finalizado)
Noções de informática em nível de usuário: Digitação, formatação, edição e arquivo de textos. Conhecimentos básicos em nível de usuário dos programas: Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Power Point. Internet: Navegação e pesquisa. |
46h |
Matemática e Rac. Lógico - Prof. Alberto Preto (Já disponível )
Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; noções básicas de lógica; pesos e medidas; sistema métrico decimal. |
36h |
Atualidades Brasil e Mundo: - Profa. Bianca e Russo Born (Já disponível )
Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, cultura, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas. |
16h |
Aspectos Históricos e Geograficos de Palhoça - Profa Bianca (Já disponível )
O Município de Palhoça: localização, limites, área, população, economia, aspectos históricos e cultura popular. |
6h |
Ética no Serviço Público - Prof Karina (Já disponível )
Ética. Ética e moral. Os valores, a ética e a lei. Conduta ética. Ética profissional. Ética no serviço público. Ética e responsabilidade social. |
3h |
MATÉRIAS ESPECÍFICAS CARGO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da ordem econômica e financeira. Da autonomia dos Municípios.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Processo Administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais(Lei municipal nº 2.248/1991 e suas alterações). Lei Orgânica do Município de Palhoça (Lei municipal nº 2.132/1990).
FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: ( Liberado durante o curso) Proteção ao consumidor: pressupostos históricos, econômicos e jurídicos. A relação de consumo e suas especificidades: relação obrigacional de consumo; produtos e serviços; os fornecedores; os consumidores e suas características básicas: a destinação final e a vulnerabilidade; consumidores empresários e não empresários. Boa‐fé contratual e a proteção ao Consumidor: funções de interpretação, integração e controle nos contratos de consumo. Cláusulas abusivas e seu controle. Os direitos do consumidor. A responsabilidade do fornecedor. As responsabilidades no âmbito do Direito do Consumidor: responsabilidade por fato do produto; responsabilidade por fato do serviço; responsabilidade por vício do produto; responsabilidade por vício do serviço e outras formas de responsabilidade civil. A desconsideração da personalidade jurídica e tutela do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Poder de Polícia Municipal na defesa e proteção ao consumidor: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença; autuação e infração administrativa, aplicação de multas, embargos administrativos. Lei nº 10.962/2004. Lei nº 8.137/1990. Decreto nº 2.181/1997. Decreto nº 5.903/2006. Decreto nº 6.523/2008
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48h |