MATÉRIAS 

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MATÉRIAS GERAIS TODOS OS CARGOS

Específicas  conteúdo:  Parte dos assuntos já disponível e o restante ao longo do curso. 

• Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: direta e indireta. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Atos administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação, convalidação, pressupostos, competências e efeitos. Agentes Públicos. Serviços Públicos.
   
• Noções de Direito Constitucional: Princípios de direito constitucional. Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos na Constituição Federal . 
   
• Constituição do Estado de Santa Catarina. Funções essenciais à Justiça: atuação do Defensor Público e do Ministério Público e da Procuradoria Estadual.
   
• Conhecimentos da função: Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente.
• O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento.
• A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas.
• O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição.
• A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. Sigilo e ética profissional. 

• Defesa Sanitária Vegetal: Conhecimentos básicos relacionados à fiscalização do trânsito de plantas e produtos vegetais; sobre legislação de pragas quarentenárias e suas formas de disseminação; sobre [19] legislação do trânsito de mudas e sementes; sobre manuseio, armazenamento e transporte de agrotóxicos. 

• Defesa Sanitária Animal: Conhecimentos relacionados aos programas sanitários nacionais; trânsito de animais, seus produtos e subprodutos; doenças de notificação obrigatória, procedimentos de limpeza e desinfecção de veículos e superfícies. 

• Legislação Defesa Sanitária Vegetal: Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934 Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 Decreto Federal nº 5.153 de 23 de julho de 2004 Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989 Decreto Federal nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 Instrução Normativa MAPA nº 28, de 24 de agosto de 2016 Instrução Normativa MAPA nº 33, de 24 de agosto de 2016 Instrução Normativa MAPA nº 17 de 31de maio de 2005 e suas atualizações. Instrução Normativa MAPA nº 52, de 20 de novembro de 2007 Instrução Normativa MAPA nº 41, de 1º de julho de 2008 Instrução Normativa MAPA nº 59, de 18 de dezembro de 2013 Instrução Normativa MAPA nº 12, de 23 de maio de 2014 Instrução Normativa MAPA nº 32, de 03 de setembro de 2014 Instrução Normativa MAPA nº 42, de 09 de dezembro de 2014 Instrução Normativa MAPA nº 39, de 17 de novembro de 2016 Instrução Normativa MAPA nº 37, de 05 de setembro de 2016 Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009 Decreto Estadual nº 3.378, de 08 de julho de 2010 Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998 Decreto Estadual nº 3.657, de 25 de outubro de 2005 Portaria SAR nº 09, de 13 de junho de 2005
   
• Legislação Defesa Sanitária Animal: Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997 Decreto Estadual nº 3.527, de 15 de dezembro de 1998 Decreto Estadual n° 4.540, de 29 de junho de 2006 Decreto Estadual n° 1189, de 26 de março de 2008 Decreto Federal nº 24.548, de 03 de julho de 1934 Instrução Normativa MAPA nº 44, de 02 de outubro de 2007 Instrução Normativa MAPA nº 06, de 09 de março de 2004 Instrução Normativa MAPA nº 25, de 19 de julho de 2016 Instrução Normativa MAPA nº 24, de 5 de abril de 2004 Instrução Normativa MAPA nº 45, de 15 de junho de 2004 Instrução Normativa MAPA nº 17, de 07 de abril de 2006 Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto de 2006 Portaria SAR nº 33, de 29 de agosto de 2006

PROFESSORES WFG CONCURSOS - CIDASC

LEGISLAÇÕES DIVERSAS   - Profa Nora Alejandra : Arquiteta e Urbanista além de formação na área ambiental e legislações. Professora na UFSC e especialista em aulas de legislação para concursos.

Português - Prof. Ricardo Russo - Professor renomado, escritor, Palestrante, professor da Estácio de Sá, um dos melhores professores da área de concursos com 20 anos de experiência. Suas aulas são cheias sempre! Os alunos adoram. Aprenda português de uma forma que você nunca viu! .